Questão #35452

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A As leis temporárias e excepcionais não se aplicam a fatos ocorridos antes de sua vigência, não se derrogando o princípio da reserva legal. B Excluído, pela reabilitação, o efeito da condenação consistente em perda do cargo, o funcionário público deverá ser reconduzido ao mesmo cargo de que fora demitido. C Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, consumada a infração em dado momento, seus efeitos permanecem independentemente da vontade do sujeito ativo. D Ocorre tentativa branca quando o objeto material não sofre lesão.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?