Questão #35357

Direito Geral — Direito Penal

A certidão de nascimento submetida a incidente de falsidade em processo penal a que serviria de prova, após decisão irrecorrível do incidente::

A se declarada falsa, não poderá ser usada como prova em ulterior processo civil( investigação de paternidade, por ex.) , em respeito à coisa julgada; B qualquer que seja a decisão (declarada falsa ou idônea) poderá ser usada em ulterior processo civil ou penal; C somente se declarada idônea, poderá ser usada em ulterior processo judicial e aí, em respeito à coisa julgada, não poderá ser contestada ou arguida de falsidade; D qualquer que seja a decisão, só fará coisa julgada em prejuízo de processos ou procedimentos civis ou penais consectários daquele onde operou-se a decisão em causa.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?