Questão #35351

Direito Geral — Direito Penal

Como sabemos na hipótese de homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos haverá um aumento de pena para o agente. Essa determinação de acréscimo está

A expressa na Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos. B inserida no § 4º do art. 121 do Código Penal, o mesmo parágrafo que trata de várias hipóteses de acréscimo relacionadas com a forma culposa. C expressa na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente quando define claramente o que são atos infracionais. D num dos parágrafos do art.121 do Código Penal mas não no mesmo que trata do acréscimo para a modalidade culposa.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?