Questão #35284

Direito Geral — Direito Administrativo

Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 3365/41:

A O termo inicial para o cálculo dos juros compensatórios na desapropriação é o trânsito em julgado da sentença. B Os bens expropriados uma vez incorporados à Fazenda Pública não podem ser objeto de reivindicação. C Caso o expropriante alegue urgência, mesmo sem o depósito da quantia arbitrada, poderá receber a imissão provisória na posse do bem. D No valor da indenização, que será contemporâneo da avaliação, serão incluídos os direitos de terceiros contra o expropriado.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?