Questão #35266
Direito Geral — Direito Comercial
Analise as proposiçôes abaixo e, após, assinale a assertiva correta:
I - As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão excluídas do processo falimentar.
II - As operadoras de planos privados de assistência à saúde sujeitam-se a falência, desde que, no curso da liquidação extrajudicial, reste comprovado que o ativo da massa liquidanda seja suficiente para pagar apenas dois terços dos créditos quirografários.
III - O agricultor familiar, sem cunho empresarial, não tem direito a recuperação judicial ou extrajudicial.
IV - As câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira estão excluídas do direito falimentar.
I - As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão excluídas do processo falimentar.
II - As operadoras de planos privados de assistência à saúde sujeitam-se a falência, desde que, no curso da liquidação extrajudicial, reste comprovado que o ativo da massa liquidanda seja suficiente para pagar apenas dois terços dos créditos quirografários.
III - O agricultor familiar, sem cunho empresarial, não tem direito a recuperação judicial ou extrajudicial.
IV - As câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira estão excluídas do direito falimentar.
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