Questão #35266

Direito Geral — Direito Comercial

Analise as proposiçôes abaixo e, após, assinale a assertiva correta:

I - As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão excluídas do processo falimentar.

II - As operadoras de planos privados de assistência à saúde sujeitam-se a falência, desde que, no curso da liquidação extrajudicial, reste comprovado que o ativo da massa liquidanda seja suficiente para pagar apenas dois terços dos créditos quirografários.

III - O agricultor familiar, sem cunho empresarial, não tem direito a recuperação judicial ou extrajudicial.

IV - As câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação financeira estão excluídas do direito falimentar.