Questão #35228

Direito Geral — Direito Administrativo

Incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Sobre o tema, assinale a opção correta.

A Serviços públicos descentralizados são aqueles em que a Administração Pública transpassa a execução a particulares, cabendo a esses últimos a regulamentação e o controle do serviço. B Não pode o poder público discriminar o universo de destinatários do serviço público, sob pena de violação do princípio da impessoalidade. C Desapropriação da concessão de serviço público é a retomada do serviço pelo poder concedente, durante a vigência do contrato, em decorrência do interesse público. D Resgate é a modalidade de extinção da concessão do serviço público derivada da desobediência do concessionário a qualquer dever legal, regulamentar ou contratual.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?