Direito Geral — Direito Processual Civil

Na sistemática processual dos recursos, é certo dizer que:

(I) será sempre retido o agravo interposto contra as decisôes posteriores à sentença;

(II) não é possível, em regra, a oposição de embargos infringentes contra decisão proferida em agravo de instrumento;

(III) o agravo de instrumento, em regra, deve ser recebido em ambos os efeitos;

(IV) os embargos declaratórios suspendem o prazo para a interposição de outros recursos;

(V) o prazo para interposição de recurso adesivo começa a correr a partir da intimação para o oferecimento de contra-razôes.