Direito Geral — Direito Penal

Considere as seguintes sançôes:

I. Multa.

II. Detenção.

III. Reclusão.

IV. Perda do cargo.

V. Inabilitação para o exercício de outra função pública.

De acordo com a Lei no 4.898/65, incluem-se dentre as sançôes penais aplicáveis ao autor de abuso de autoridade as indicadas SOMENTE em: