Questão #35113

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público:

A poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidôes, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência. B terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. C exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes. D não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposiçôes de última vontade.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?