Questão #35081

Direito Geral — Direito Penal

Dispôe o artigo 128, II, do Código Penal, que "128 - não se pune o aborto praticado por médico (II) se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal". A gestante nesta situação que realiza o abortamento:

A não comete crime se possuir autorização judicial (que declare haver, ao menos, indícios do estupro); B não comete crime independente de possuir autorização judicial; C é isenta de pena se possuir autorização judicial; D é isenta de pena independente de possuir autorização judicial.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?