Questão #35031

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A Nos crimes permanentes, considera-se praticado o delito no momento em que cessa a permanência e não no instante em que se inicia a execução da conduta proibida; B Na sucessão de leis penais excepcionais, cujo fato incriminado seja o mesmo, aplica-se o princípio da retroatividade benéfica. C O princípio da taxatividade é exigência constitucional que não se estende à cominação de penas; D O crime de lesôes corporais dolosas (art. 129, "caput", do CP) é expressamente subsidiário do crime de homicídio (art. 121, "caput", do CP);

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?