Questão #34961

Direito Geral — Direito Penal

'Taxatividade', em Direito Penal, significa que

A os fatos descritos na lei penal admitem ampliaçôes de entendimento. B o fato é típico ou atípico. C o conjunto de normas incriminadoras admitem pena de multa. D as regras de direito penal decorrem do princípio da reserva legal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?