Questão #34899

Direito Geral — Direito Administrativo

No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a:

A avocação temporária de competência exclusiva do órgão ou autoridade superior; B avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior; C avocação definitiva de competência atribuída a órgão da mesma hierarquia; D delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?