Questão #34801

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a opção incorreta:

A O COAF - Conselho de Controle de Atividade Financeira - tem como finalidade receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na lei que dispôe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; B A Lei de Lavagem de Dinheiro elenca nos incisos do artigo primeiro uma lista fechada, “numerus clausus”, de delitos precedentes para sua conformação, entre eles: a sonegação fiscal e a receptação; C A lei que dispôe sobre os crime de lavagem de dinheiro contempla o instituto da delação premiada, permitindo o juiz reduzir a pena, deixar de aplicá-la ou substitui-la por pena restritiva de direitos; D O objeto jurídico no crime de lavagem de dinheiro é garantir a estabilidade econômica e a saúde do sistema financeiro;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?