Direito Geral — Direito Processual Civil

Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no Código de Processo Civil:



I - A ação de consignação em pagamento somente pode ser proposta pelo devedor da obrigação contraída.

II - A ação de depósito tem por fim entregar a coisa ou quantia de que se tem a guarda a quem de direito, que se recusa a recebê-la.

III - Tanto o devedor quanto o credor têm legitimidade para propor ação de prestação de contas;

IV - O pedido de reintegração de posse pode ser cumulado com o de condenação em perdas e danos ou de cominação de pena para o caso de novo esbulho.

V - A ação de nunciação de obra nova tem por finalidade única garantir ao proprietário de um imóvel impedir a edificação de obra em prédio vizinho que prejudique o seu uso, gozo e fruição da sua propriedade.