Questão #34607

Direito Geral — Direito Penal

Alberto Roberto foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Alexandria/RN, por haver no ano de l983 cometido um homicídio contra Fernando Paulino. O Júri Popular absolveu o réu, reconhecendo a excludente de ilicitude de legítima defesa. A decisão transitou em julgado. Marinésio, escrivão que oficiou no feito, não satisfeito com a decisão irrecorrível, comentou incisivamente nos corredores do Fórum da Comarca que Alberto Roberto matou, premeditadamente, Fernando Paulino na pescaria e, portanto a 'estória' de legítima defesa foi uma invenção para livrar a responsabilidade do assassino. Nesta situação:

A Marinésio imputou a Alberto Roberto falsamente fato definido como crime, podendo retratar-se cabalmente da calúnia, até antes da sentença: B Marinésio imputou a Alberto Roberto fato definido como crime, podendo valer-se da exceção da verdade para demonstrar que o fato é verídico; C Não cometeu Marinésio qualquer crime, uma vez que sua conduta está protegida pela excludente de ilicitude, pois os comentários ocorreram na discussão da causa; D Marinésio imputou a Alberto Roberto falsamente fato definido como crime, podendo valer-se da notoriedade do fato para demonstrar que o comentário é verídico;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?