Questão #34606

Direito Geral — Direito Penal

Em razão do processo de informatização da Administração Pública, a lei instituiu novos tipos penais a fim de coibir quaisquer desvios ou manipulação indevida de dados dos administrados. Tendo em vista essas inovaçôes é correto afirmar que:

A não há relevância penal na conduta de um Delegado de Polícia que se utiliza indevidamente do acesso irrestrito a sistemas de informaçôes ou banco de dados da Administração Pública. B não há crime quando, devidamente instado por autoridade competente, o funcionário modifica ou altera sistema de informaçôes ou programas de informática da Administração Pública. C confira-se apenas ilícitos disciplinares se o Delegado de Polícia empresta a sua senha permitindo que pessoas não autorizadas tenham acesso a sistemas de informaçôes ou banco de dados de dados da Secretaria de Segurança Pública D é partícipe de crime o funcionário autorizado que facilita a exclusão de dados corretos nos sistemas de informatização da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para outro funcionário.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?