Questão #34590

Direito Geral — Direito Processual Civil

É incorreto afirmar que:

A se o fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; isso equipara-se à amostra grátis, inexistindo obrigação de pagamento; B o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone e a domicílio; C o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável; D as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?