Questão #34550

Direito Geral — Direito Processual Civil

Mandado de segurança coletivo é ação de rito especial que determinadas entidades, enumeradas expressamente na Constituição, podem ajuizar para defesa, não de direitos próprios, inerentes a essas entidades, mas de direito líquido e certo de seus membros, ou associados, ocorrendo, no caso, o instituto da substituição processual. Esse posicionamento está:

A correto, porque o mandado de segurança coletivo tem o mesmo interesse jurídico que uma ação individual de natureza coletiva; B correto, porque o mandado de segurança coletivo se presta à defesa de direito líquido e certo dos interesses dos membros ou associados; C incorreto, porque o interesse jurídico coletivo não traduz uma substituição processual, haja vista a natureza do procedimento específico; D incorreto, porque o mandado de segurança coletivo tem o mesmo rito especial reconhecido para o mandado de segurança individual;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?