Questão #34298

Direito Geral — Direito Penal

A ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. Os arts. 24 a 63 do CPP prefixam sobre a ação penal. Acerca desta ação, assinale a opção correta:

A Nos crimes de ação pública, esta será provida por denúncia do Ministério Público ou queixa do ofendido. B Quando a lei o exigir, dependerão de requisição do Ministro da Justiça os crimes de ação pública. C Nos crimes de ação pública esta será provida por denúncia do Ministério Público, mas não dependerá, em nenhum caso, de requisição do Ministério Público. D O Ministério Público terá liberdade de promover ação pública e, em nenhum caso, dependerá de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Direito Geral — Direito Penal

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