Questão #34194

Direito Geral — Direito Processual Civil

O juiz, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 282 e 283), ou que apresente irregularidades e defeitos capazes de dificultar o julgamento de mérito:

A indeferirá, de logo, a petição inicial; B determinará que o autor a emende no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento; C facultará ao autor emendá-la até a contestação, sob pena de indeferimento; D dado o princípio da inércia, só determinará emendas à inicial se a questão for arguida pelo réu em sede de contestação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?