Direito Geral — Direito Administrativo

Tício, funcionário público da União, opôs resistência injustificada ao andamento de processo que deveria movimentar. Considerando que foi a primeira vez que praticou tal conduta, ele está sujeito à penalidade prevista na Lei que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que consiste em: