Questão #34163

Direito Geral — Direito Penal

De acordo com a lei antidrogas:

A as penas de multa, no caso de concurso de infraçôes, podem ser aumentadas de um sexto a dois terços. B é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos para o primário condenado por associação para o tráfico. C é cabível o livramento condicional para o reincidente específico no crime de associação para o tráfico. D é de dois anos o prazo de prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se observando as regras do Código Penal no tocante à interrupção.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?