Questão #34073

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação ao poder de polícia, assinale a alternativa correta:

A O poder de polícia é exercido pelo Estado enquanto legislador, pois apenas por lei se pode limitar e condicionar liberdades e direitos, enquanto que a função de polícia, como aplicação da lei, é exercida pelo Estado como administrador. B o fundamento do poder de polícia é o princípio da indisponibilidade do interesse público. C são características do poder de polícia a discricionariedade, a imperatividade e a facultatividade na tomada de decisão administrativa. D o poder de polícia visa prestar uma comodidade, um benefício material aproveitado diretamente pelo indivíduo, assegurando um direito subjetivo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?