Questão #33907

Direito Geral — Direito Administrativo

Com respeito à desapropriação é correto afirmar:

A Na necessidade pública, a desapropriação é feita pelo Estado para atender as situaçôes normais, adquirindo o domínio e o uso de bens de outrem, ou seja, quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público.

B Entre seus fundamentos, encontram-se o político, consubstanciado na supremacia do interesse público sobre o interesse particular, sempre que inconciliáveis; e o principiológico relacionado às atividades finalísticas do Estado.

C Ocorre a retrocessão quando não for observado todo o procedimento expropriatório, entrando o Poder Público na posse do bem, passando a agir como fosse seu proprietário, implicando o denominado apossamento administrativo.

D A declaração de necessidade ou utilidade pública se apresenta como um ato administrativo vinculado, sendo veiculada por ato legislativo da esfera competente, opera a transferência do domínio, e priva o proprietário do imóvel de seus direitos dominiais.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?