Questão #33842

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta.

A Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo. B No procedimento sumário, o réu deverá ser citado para audiência de conciliação com a antecedência mínima de dez dias. Sendo ré a Fazenda Pública, a antecedência mínima será de quarenta dias. C A perempção é a perda do direito de ação daquele que por três vezes deu causa à extinção do processo por abandono. Com isso, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito. D Não é admissível ação declaratória incidental no procedimento sumário.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?