Direito Geral — Direito Penal

É certo afirmar:

I. Devido à ultratividade da lei excepcional ou temporária, sobre ela não se aplica o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.

II. A desistência faz desaparecer a tentativa perfeita, assim como o arrependimento ativo faz desaparecer a tentativa imperfeita.

III. As descriminadoras putativas são modalidades específicas de erro de tipo e, assim, excluem sempre a tipicidade da conduta.

IV. A concepção normativa da culpabilidade – culpabilidade como reprovabilidade – implica em um juízo de aprovação ou desaprovação que recai sobre a conduta penalmente injusta (típica e antijurídica).

Analisando as proposiçôes, pode-se afirmar: