Questão #33774

Direito Geral — Direito Processual Civil

Marque a alternativa certa:

A Observar-se-á o procedimento sumário:

I - Nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo;

II - nas causas, qualquer que seja o valor:

a) de arrendamento rural e de parceria agrícola;

b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;

c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;

d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução;

f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;

g) nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas menores. B Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a arguir;

II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento. C É permitida a cumulação, num único processo, contra mais de um réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão, desde que sejam observados os seguintes requisitos:

I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;

II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. D É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência relativa ou absoluta, o impedimento ou a suspeição.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?