Questão #33503

Direito Geral — Direito Penal

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até:

A seis meses, não sendo reincidente o condenado; B um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável; C dois anos, independentemente de reincidência; D um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?