Questão #33470

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção INCORRETA:

A se o autor da ação popular desistir da ação, só o Ministério Público está legitimado a promover o seu prosseguimento;

B o prazo para se contestar a ação popular é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental;

C a ação civil pública poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

D a sentença civil proferida em ação civil pública fará coisa julgada "erga omnes", nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se a ação for julgada improcedente por deficiência de provas;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?