Questão #33107

Direito Geral — Direito Administrativo

Da independência das instâncias administrativas, civil e criminal, resulta que:

A O funcionário poderá sempre ser punido em qualquer dessas esferas sem a preocupação de se esperar o resultado de qualquer outra instância; B A absolvição criminal somente afasta a responsabilização administrativa, quando ficar comprovada a inexistência do fato ou a não-autoria imputada ao funcionário; C A absolvição por falta de provas, na esfera criminal, necessariamente terá reflexo no processo administrativo; D A absolvição por falta de provas, no processo criminal, somente terá reflexo na esfera civil;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?