Questão #33005

Direito Geral — Direito Administrativo

A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhado-res urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que:

A a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento. B é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. C o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária. D o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?