Questão #33001

Direito Geral — Direito Administrativo

A rescisão do contrato administrativo por razôes de interesse público, devidamente

justificadas pela Administração,

A obriga a Administração a ressarcir o contratado pelos prejuízos que houver

sofrido, desde que regularmente comprovados.

B libera o Poder Público de qualquer ônus por eventuais prejuízos advindos ao

contratado.

C só admite indenização mediante sentença judicial transitada em julgado.

D deve ser homologada pelo Poder Judiciário, caso não haja acordo entre as

partes.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?