Questão #32950

Direito Geral — Direito Administrativo

No processo administrativo disciplinar:

A a peça que instaura o processo é o parecer. B se ocorrer julgamento fora do prazo, este fato não acarretará a nulidade do processo. C a comissão processante, antes da instrução, deverá dar a decisão final sobre a punição ou não ao servidor. D se a comissão processante divergir da acusação inicial, deverá determinar o arquivamento do processo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?