Direito Geral — Direito Penal

Ticio foi processado e condenado pela prática de três delitos. O primeiro, em 2 de janeiro de 1997, com sentença transitada em julgado em 8 de outubro daquele ano; o segundo, em 31 de janeiro de 1997, com sentença transitada em julgado em 14 de novembro do mesmo ano; e o terceiro em 4 de agosto de 1997, com trânsito em julgado em 5 de fevereiro de 1998. Deve ser considerado reincidente: