Questão #32456

Direito Geral — Direito Penal

Tomando-se em conta a técnica empregada para a construção das figuras penais, pode-se afirmar que:

A os crimes hediondos são sempre congruentes assimétricos por excesso subjetivo, razão porque são punidos mais severamente (caso, v.g., do art. 12, da Lei nº 6368/76); B para o Código Penal, a alusão a "várias pessoas" que se vê no art. 141, III (aumento de pena para as hipóteses dos crimes contra a honra), diz com um mínimo de três pessoas, isto é, três ou mais pessoas; C o crime de lesôes corporais (art. 129 do CP), quando tentado, é classificado como formal e de perigo concreto; D os crimes da competência dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9099/95) são sempre de perigo abstrato, razão porque são considerados de pequeno potencial ofensivo;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?