Questão #32427

Direito Geral — Direito Processual Civil

Acerca dos institutos de direito processual civil, assinale a alternativa incorreta:

A É característica da jurisdição, entendida como atividade estatal, a sua inércia, de sorte que a tutela jurisdicional não será prestada senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e forma legais. B Quando a lei exigir o litisconsórcio ativo necessário, proposta a ação por um dos legitimados, a citação tem como efeito fazer com que, automaticamente, o outro colegitimado figure no pólo ativo da demanda. C A representação do Município, em Juízo, dá-se através do Prefeito ou de seus Procuradores. D É possível haver a emenda da petição inicial, a fim de que um determinado defeito de representação em Juízo seja sanado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?