Questão #32424

Direito Geral — Direito Processual Civil

A regra geral é a de que os bens do devedor são penhoráveis para a garantia da satisfação dos direitos do credor. A lei, porém, excepciona essa regra em vários casos. Tendo em vista a regra geral e as exceçôes, seria correto afirmar:

A o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar é impenhorável em qualquer circunstância; B pode haver penhora sobre o imóvel residencial para garantia de crédito de empregada doméstica da própria residência penhorada; C a impenhorabilidade do imóvel residencial não se estende aos móveis que guarnecem a casa, mesmo que estes estejam devidamente quitados; D a impenhorabilidade do imóvel residencial não é oponível no processo trabalhista;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?