Questão #32373
Direito Geral — Direito Processual Civil
Sobre o Processo de Conhecimento concebido pelo Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes alternativas:
I – A atividade jurisdicional é forma de expressão da soberania do Estado. Segundo o Princípio Dispositivo, a atividade jurisdicional só pode ser exercida mediante provocação.
II – Pedidos que requererem procedimentos diversos poderão ser cumulados desde que a parte empregue o procedimento ordinário.
III – Havendo concurso de açôes, a escolha de uma das vias pelo autor, havendo sentença definitiva transitada em julgado, não impede que no futuro a mesma pretensão seja deduzida por via diversa.
IV – Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo reforma da decisão, no despacho que receber o recurso deverá o juiz determinar a citação do réu para apresentar contra-razôes e acompanhar o processamento do recurso.
É correta ou são corretas:
I – A atividade jurisdicional é forma de expressão da soberania do Estado. Segundo o Princípio Dispositivo, a atividade jurisdicional só pode ser exercida mediante provocação.
II – Pedidos que requererem procedimentos diversos poderão ser cumulados desde que a parte empregue o procedimento ordinário.
III – Havendo concurso de açôes, a escolha de uma das vias pelo autor, havendo sentença definitiva transitada em julgado, não impede que no futuro a mesma pretensão seja deduzida por via diversa.
IV – Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo reforma da decisão, no despacho que receber o recurso deverá o juiz determinar a citação do réu para apresentar contra-razôes e acompanhar o processamento do recurso.
É correta ou são corretas:
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