Questão #32364

Direito Geral — Direito Processual Civil

Caio adquiriu automóvel de Tício, comprometendo-se a pagar o débito em três parcelas. O adquirente, quando do pagamento da primeira parcela, já recebe o veículo e transfere-o para a sua propriedade. No momento de pagar a segunda parcela, Tício recusa-se a recebê-la, alegando que Caio pretende pagar valor inferior ao devido. Caio propôe ação de consignação em pagamento:

A a demanda será julgada procedente, pois o credor é obrigado a receber a quantia que o devedor quer pagar, ainda que em valor inferior, podendo eventualmente cobrar a diferença por meio de ação própria; B Tício poderá na sua contestação, alegar qual o valor efetivamente devido e pleitear que o autor seja condenado a pagar a diferença entre o valor consignado e aquele que entende devido; C Caio será julgado carecedor do direito de ação, na medida em que não tem interesse processual na propositura da ação de consignação em pagamento, uma vez que já lhe foi transferida a propriedade do bem; D Tício poderá apresentar reconvenção para pleitear que Caio seja condenado a pagar a diferença entre o valor consignado e aquele que entende devido.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?