Questão #32321

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A A decisão judicial que conceder a recuperação judicial constituirá título executivo judicial, nos termos do art. 584, inciso III, do caput do Código de Processo Civil. B Da decisão que decreta a falência cabe apelação, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe agravo. C Prescreverá em quatro anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência, a ação de responsabilização pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida. D Contra a decisão que conceder a recuperação judicial caberá apelação, que poderá ser interposta por qualquer credor e pelo Ministério Público.

Direito Geral — Direito Processual Civil

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