Direito Geral — Direito Processual Civil

É lícito ao réu numa ação de procedimento sumário, formular pedido em seu favor:

I) na própria contestação, independentemente dos fatos referidos na inicial;

II) através de reconvenção;

III) na própria contestação, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial;

IV) estaria impedido de formular na mesma ação e faria através de outra ação.