Questão #32206

Direito Geral — Direito Administrativo

Tratando-se de serviço público, não se inclui entre os encargos do concessionário:

A Prestar serviço adequado; B Fixar as tarifas de remuneração do serviço, nos limites contratuais; C Captar, aplicar e gerir os recursos necessários à prestação do serviço; D Prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos do contrato;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?