Questão #31977

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a assertiva incorreta:

A O Código Penal Brasileiro, adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceçôes a esta regra além da cooperação dolosamente distinta; B No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que em razão da prática abortiva; C Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado não são causas de inimputabilidade; D O consentimento do ofendido, tido como causa supralegal de exclusão da ilicitude, por vezes, exclui a tipicidade;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?