Questão #31912

Direito Geral — Direito Processual Civil

Entende-se por intimação pessoal do órgão de execução do Ministério Público, nos moldes da compreensão que o legislador instalou no artigo 236 §. 2o, do Código de Processo Civil:

A Aquela também procedida por intermédio de publicação no órgão oficial, desde que conste expressamente o nome do órgão de execução ministerial atuante no feito;

B Trata-se de uma prerrogativa consistente na ciência de atos ou termos do processo à pessoa do representante do parquet, através de entrega dos autos com vista;

C A ciência de atos ou termos do processo procedida através de oficial de Justiça ao promotor de Justiça;

D Semelhante prerrogativa se dá apenas quando o representante do Ministério Público atuar na condição de custos legis, tendo em vista a quantidade, variedade de feitos e partes que exigem a atuação ministerial;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?