Questão #31830

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA:

Relativamente à responsabilidade dos servidores públicos, podemos afirmar:

A no direito administrativo não há divergência entre culpa e dolo;

B a falta funcional gera o ilícito administrativo, ensejando aplicação de pena disciplinar, pelo superior hierárquico, no devido processo legal;

C tratando-se de fato público e notório, a aplicação de sanção administrativa, não exige a motivação da penalidade;

D para aplicação de qualquer punição, deve ser observadas com rigor, as regras típicas do processo penal;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?