Direito Geral — Direito Processual Civil

Caio propôe execução contra devedor solvente em face de Tício. Citado, regularmente, é feita a penhora sobre imóvel, sendo o executado e sua esposa Penélope intimados. Tício oferece embargos que são julgados improcedentes, transitando em julgado a sentença. O imóvel é avaliado e designada hasta pública. Antes de arrematação, Penélope ingressa com embargos de terceiro, alegando que o imóvel penhorado constituí bem de família, razão pela qual não pode sofrer a constrição judicial. Deduz-se que