Questão #31724

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre a intervenção, pelo poder concedente, na concessão de serviço público, assinale a opção correta.

A A intervenção dá direito à indenização prévia. B A intervenção, da mesma forma da declaração de caducidade, dá-se por decreto do poder concedente. C Não se admite declaração de intervenção sem prévia observância do princípio da ampla defesa, em favor da concessionária. D O procedimento atinente à intervenção deve ser conduzido em juízo, constituindo hipótese de jurisdição voluntária.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?