Questão #31538

Direito Geral — Direito Administrativo

Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo:

A independe da indicação de motivos. B fica condicionada à veracidade do motivo apontado pela Administração. C é automática e presumida, podendo o ato vir a ser motivado após sua expedição. D é insuscetível de ser examinado em sede de controle externo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?