Questão #31533

Direito Geral — Direito Penal

Com relação às nulidades em processo penal, uma das proposiçôes seguintes não é correta. Indique-a.

A A ilegitimidade "ad causam" passiva é insanável. B Há nulidade se a defesa não receber cópia do libelo, com o elenco de testemunhas, no prazo legal, bem como se ela não apresentar contrariedade ao libelo, dentro do respectivo prazo. C A falta de intimação das partes sobre a expedição de carta precatória é nulidade relativa. D É formalmente inexistente a sentença sem assinatura do juiz.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?